Legislação municipal · Farias Brito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Farias Brito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 3103
Gabinete do Prefeito · Edição 3101
Gabinete do Prefeito · Edição 3101
Gabinete do Prefeito · Edição 3098
Gabinete do Prefeito · Edição 3098
Gabinete do Prefeito · Edição 3085
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 3046
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 3046
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 3046
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 3046
Gabinete do Prefeito · Edição 3038
Gabinete do Prefeito · Edição 3038
Gabinete do Prefeito · Edição 3037
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2947
Gabinete do Prefeito · Edição 2920
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 2878
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 2878
Gabinete do Prefeito · Edição 2851
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2022