Legislação municipal · Farias Brito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Farias Brito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1872
Gabinete do Prefeito · Edição 1870a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 1870a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 1863
Gabinete do Prefeito · Edição 1834
Gabinete do Prefeito · Edição 1825
Gabinete do Prefeito · Edição 1825
Procuradoria · Edição 0567
Procuradoria · Edição 0549
Procuradoria · Edição 0549
Procuradoria · Edição 0526
Procuradoria · Edição 0517
Procuradoria · Edição 0457
Procuradoria · Edição 0457
Procuradoria · Edição 0417
Procuradoria · Edição 0417
Procuradoria · Edição 0417
Procuradoria · Edição 0417
Procuradoria · Edição 0417
Procuradoria · Edição 0319
Procuradoria · Edição 0318
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2018