Procuradoria · 31 de outubro de 2012
LEI ORDINARIA Nº. 1351/2012
PROCURADORIA
LEI ORDINARIA Nº. 1351/2012
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.351/2012.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criada no âmbito Municipal e Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito, a BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE NOVA BETANIA subordinada à administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com o objetivo de reunir, preservar, organizar e divulgar um acervo informativo e literário, tornando-o disponível para a comunidade.
Art. 2º. A Biblioteca Pública criada no art. 1º, será denominada BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA “ZÉ DE MIZIN” .
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE, em 30 de outubro de 2012.
JOSÉ VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO
Prefeito Municipal