Legislação municipal · Farias Brito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Farias Brito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2230
Gabinete do Prefeito · Edição 2230
Gabinete do Prefeito · Edição 2208
Gabinete do Prefeito · Edição 2206
Gabinete do Prefeito · Edição 2152
Gabinete do Prefeito · Edição 2117
Gabinete do Prefeito · Edição 2061
Gabinete do Prefeito · Edição 2061
Gabinete do Prefeito · Edição 2039
Gabinete do Prefeito · Edição 2023
Gabinete do Prefeito · Edição 2023
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 2014
Gabinete do Prefeito · Edição 1988
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1985
Gabinete do Prefeito · Edição 1960
Gabinete do Prefeito · Edição 1932
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1888
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1888
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1887
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1883
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1882
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1879
Câmara Municipal de Farias Brito · Edição 1879
Gabinete do Prefeito · Edição 1872
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h17 · Publicação mais recente da lista: 05/07/2019