Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2019
LEI ORDINARIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.472/2019. De 13 de março de 2019.
AUTORIZA A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PAIXÃO DE CRISTO DE FARIAS BRITO-CE PARA PATROCINAR O PROJETO PAIXAO DE CRISTO 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal de Farias Brito, autorizado a repassar a Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE – ACPCFB com CNPJ N° 29.321.318/0001-56 a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para custear parte do projeto Paixão de Cristo 2019.
Parágrafo Único - A Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE - ACPCFB prestará contas de todas as despesas mediante a apresentação de recibos e notas fiscais.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das respectivas dotações:
0107 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
04.122.0088.2.016 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
3.3.50.41.00 – Contribuições
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 13 de março de 2019.
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei justifica-se diante da necessidade de apoio financeiro a Associação Cultural Paixão de Cristo de Farias Brito-CE - ACPCFB o qual todo ano promove o projeto Paixão de Cristo.
O projeto Paixão de Cristo promove desde o ano de 2016 espetáculos cênicos, trabalhando com jovens de todas as idades e classe sociais e os que estão em situação de vulnerabilidade social.
O projeto Paixão de Cristo esse ano, em especial, tem como custo com estrutura de espetáculos cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme o projeto básico apresentado, sendo que os outros custos devem ser pagos com recurso da própria associação ou patrocínio privado.
Nobres Vereadores (a) o evento cultural e religioso Paixão de Cristo realizado sempre na semana santa tem crescido em nosso município atraindo assim numerosos públicos.
Portanto, o município sempre ajudou nas realizações de eventos culturais, buscando sempre patrocinar e incentivar a promoção de grandes eventos e não seria dessa vez que ficaríamos de fora em patrocinar esse, e para isso contamos com o apoio de Augusta Casa Legislativa.
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 13 de março de 2019.
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal