Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº. 046 De 24 de janeiro de 2018.
Altera a remuneração dos professores (Lei Complementar n°. 024/06), e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2018, previsto no caput do artigo 1º.
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.
JOSE MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
1.227,68
1.289,07
1.353,52
1.421,19
1.492,25
1.566,86
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
2.455,36
2.578,13
2.707,04
2.842,39
2.984,51
3.133,73
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
1.289,07
1.353,52
1.421,19
1.492,25
1.566,86
1.645,20
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
2.578,13
2.707,04
2.842,39
2.984,51
3.133,73
3.290,41
TABELA II
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
1.392,20
1.461,80
1.534,90
1.611,64
1.692,22
1.776,83
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
2.784,38
2.923,60
3.069,77
3.223,27
3.384,43
3.553,65
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
20 HORAS
40 HORAS
1.227,68
2.455,36
ANEXO V
FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DA
ORDENADAS POR VALORES E SIMBOLOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLO
VALOR
Diretor Escolar III
DE-3
380,00
Diretor Escolar II
DE-2
500,00
Diretor Escolar I
DE-1
629,00
Coordenador de Gestão
CG
800,00
Coordenador Pedagóogico
CP
800,00
Coordenador Pedagógico III
CP-3
255,00
Coordenador Pedagógico II
CP-2
317,00
Coordenador Pedagógico I
CP-1
380,00
Supervisor de Ensino I
SE-1
442,00
Paço da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 24 de janeiro de 2018.
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal