Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.385/2014 QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.385/2014 QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1563/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Altera-se o artigo 1° da Lei n° 1.384/2014 ficando com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica instituída a Semana do Bebê do Município de Farias Brito, com início em 05 de outubro de cada ano.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal