Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2022
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006)
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:
Art. 2°.são assegurados aos ocupantes de funções gratificadas e/ou comissionados o instituto de Progressão Funcional, referente ao seu cargo de origem, observados os mesmos critérios estabelecidos nesta lei para os demais servidores.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2022, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
A
B
C
D
E
F
1.922,81
2.018,89
2.119,84
2.225,81
2.337,11
2.453,97
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
3.845,63
4.037,78
4.239,68
4.451,65
4.674,25
4.907,96
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
2.018,89
2.119,84
2.225,81
2.337,11
2.453,97
2.576,57
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
4.037,78
4.239,68
4.451,65
4.674,25
4.907,96
5.153,36
TABELA II
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
2.180,39
2.289,41
2.403,88
2.524,07
2.650,28
2.782,78
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
A
B
C
D
E
F
4.360,80
4.578,83
4.807,78
5.048,16
5.300,46
5.565,49
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
20 HORAS
40 HORAS
1.922,81
3,845,63
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal