Legislação municipal · Aracoiaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aracoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2965
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA · Edição 2956
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2911
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2898
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2886
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2872
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2022