Legislação municipal · Aracoiaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aracoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1730
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1707
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1707
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1688
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2017