Legislação municipal · Aracoiaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Aracoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3351
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3336
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3191
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h52 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026