GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2023
LEI Nº 1397/2023 DE 11 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1397/2023 DE 11 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1354/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1354/2022 de 21 de março de 2022, que denominou o Estádio de Futebol do distrito de Jaguarão e deu outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação autorizando-se a repristinação, com imediata vigência do artigo 7º da Lei Municipal nº 709/01 de 28 de novembro de 2021, que denomionou o Estádio de Futebol do distrito de Jaguarão como Francisco Pedrosa da Silva, “NILÂO”.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 11 DE MARÇO DE 2023.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal