Legislação municipal · Aracoiaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aracoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3118
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3113
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3102
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3073
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3034
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3034
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA · Edição 3033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h53 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2023