GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2023
LEI Nº 1398/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1398/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, DE RUA RAIMUNDO NONATO ARAÚJO BEZERRA (RAIMUNDO AMARO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1‘ - As vias públicas especificadas nesta Lei, localizadas no Bairro Planalto, Município de Aracoiaba, passam a denominar-se conforme o constante do Anexo Único.
Parágrafo Unico - É parte integrante desta Lei a certidão de propriedade do inóvel, matricula 2087 do livro 2 de 21/11/2013; declaração de viabilidade técnica da CAGECE, atestado de conformidade de obra da ENEL, licença de instalação da SEMACE, alvará de funcionamento da SEFIN de Aracoiaba, certi6cado de inscrição de pessoa jurídica COFECFCREC, alvará de construção da Secretaria de Infraestrutura de Aracoiaba e o levantamento topográfico do imóvel.
Art. 2• - Esta Lei entrs em vigor ua data de sua publicaçào, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 01 DE JUNHO DE 2023.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Nome proposto: Rua 01;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na estrada carroçãvel Aracoiaba — Vazantes e finda na Rua 05.
Nome proposto: Rua 02;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 01 e finda em propriedade de irmãos Menezes.
Nome proposto: Rua 03;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial) e finda na Rua 15.
Nome proposto: Rua 04;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - nào
oficial) e finda na Rua 13.
Nome proposto: Rua 05;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 11 e finda na Rua 15.
Nome proposto: Rua 06;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial) e finda na Rua 05.
Nome proposto: Rua 07,
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial) e finda na Rua 05.
Nome proposto. Rua 08;
Memorial descritivo: Rtia local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial) e finda na Rua 11.
Nome proposto: Rua 09;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial) e finda na Rua 13.
Nome proposto: Rua 10;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 16 (Margarida Ferreira de Alencar - não oficial)
e finda na Rua 13.
Nome proposto: Rua 11;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 06 e finda na Rua 09.
Nome proposto: Rua 12;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 05 e finda na Rua 14
Nome proposto: Rua 13;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 10 e finda na Rua 15
Nome proposto: Rua 14;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 10 e finda na Rua 15
Nome proposto: Rua 15;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 03 e finda na Rua 14.
Nome atual não oficial: Margarida Ferreira de Alencar
Nome proposto: Rua 16;
Memorial descritivo: Rua local, inicia na Rua 03 e finda na Rua 10.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 01 DE JUNHO DE 2023.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal