Legislação municipal · Aracoiaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aracoiaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2018