GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2017
LEI Nº 1225/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1225/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7° DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O artigo 7º da lei nº 1180/2015, de 30 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - O CMPC possui composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, assim representados:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura;
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV- 01 (um) representante de Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;
V- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI - 01 (um) representante de segmento de Tradição e Folclore;
VII – 01 (um) representante do segmento de Artesanato e Artes Plásticas;
VIII – 01 (um) representante do segmento de Artes Cênicas: teatro, dança;
IX – 01 (um) representante do segmento da Música;
X – 01 (um) representante do segmento da Literatura: Patrimônio Cultural;
XI – 01 (um) representante de instituições culturais não governamentais.”
Art. 2º- Ficam inalterados todos os demais dispositivos da Lei nº 1180/2015.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 19 de junho de 2017.
ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO
Prefeito de Aracoiaba