GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2022
LEI Nº 1359/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1359/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
Concede reajuste salarial aos Profissionais concursados do Magistério (professor e agente pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba/CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° - O Salário Base dos Profissionais concursados do Magistério (professor e agente pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba, ativos e inativos, será reajustado no percentual de 40,35% (quarenta virgula trinta e cinco por cento) para os professores do nível I e II, e para os demais, o reajuste será no percentual de 20,16% (vinte vírgula dezesseis por cento).
Parágrafo único – (VETADO).
Art. 2º – As tabelas de vencimentos dos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba/CE ficam definidas nos valores e termos do anexo único desta Lei.
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de Aracoiaba e de repasse de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à data de 01 de abril de 2022.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 27 de maio de 2022.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
TABELA PROFESSORES NÍVEL I
SAL. BASE + 40,35%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 1.923,38
R$ 673,18
9% VALOR: 173,10
RS 2.769,66
RS 2.865,82
TABELA PROFESSORES NÍVEL II
SAL. BASE + 40,35%
REG. CLASSE 35%
NÃO TEM ANUÊNIO NO NÍVEL 2
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 2.060,14
R$ 721,04
R$ 2.781,18
R$ 2.884,18
TABELA PROFESSORES NÍVEL III 100 HORAS
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$2.460,62
R$ 861,21
2% VALOR: 49,21
R$ 3.371,04
R$ 3.494,07
R$ 2.460,62
R$ 861,21
3% VALOR: 73,81
R$ 3.395,64
R$ 3.518,67
RS 2.460,62
R$ 861,21
9% VALOR: 221,45
R$ 3.543,28
R$ 3.666,31
TABELA PROFESSORES NÍVEL III 200 HORAS
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
SB - 2.460,62 ST - 2.460,62
R$1.722,42
2% VALOR: 49,21
R$ 6.692,87
R$ 6.815,90
SB - 2.460,62 ST - 2.460,62
R$ 1.722,42
3% VALOR: 73,81
R$ 6.617,47
R$ 6.840,50
SB - 2.460,62 ST - 2.460,62
R$ 1.722,42
9% VALOR: 221,45
R$ 6.865,11
R$ 6.988,14
TABELA PROFESSORES NÍVEL IV
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 2.781,38
973,48
3% VALOR: 83,44
R$ 3.838,30
R$ 3.977,36
TABELA PROFESSORES NÍVEL IV 200 HORAS
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
SB - 2.781,38 ST - 2.781,38
R$ 1.946,96
3% VALOR: 83,44
R$ 7.593,16
R$ 7.732,22
TABELA PROFESSORES NÍVEL III AMPLIADO
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
SB - 2.460,62 ST - 2.460,62
R$ 1.722,42
2% VALOR: 49,21
R$ 6.692,87
R$ 6.815,90
SB - 2.460,62 ST - 2.460,62
R$ 1.722,42
3% VALOR: 73,81
R$ 6.715,47
R$ 6.831,39
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. I
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 2.205,14
R$ 861,21
3% VALOR: 66,15
R$ 3.043,08
R$ 3.153,33
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. II
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 2.460,62
R$ 861,21
3% VALOR: 73,81
R$ 3.395,64
R$ 3.518,67
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. III AMPLIADO
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
SB - 2.402,03 ST - 2.402,03
R$ 1.680,00
3% VALOR: 72,06
R$ 6.556,12
R$ 6.676,22
TABELA AGENTE PEDAG. NÍVEL SUPERIOR
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 3.607,25
R$ 1.262,53
3% VALOR: 108,21
R$ 4.977,99
TABELA AGENTE PEDAG. NÍVEL SUPERIOR ESPECIALISTA
SAL. BASE + 20,16%
REG. CLASSE 35%
ANUÊNIO % DO SALÁRIO BASE
VALOR TOTAL
VALOR COM PLANEJA.
R$ 4.921,66
R$ 1.722,58
2% VALOR: 98,43
R$ 6.742,67
3% VALOR: 147,64
R$ 6.791,88
PROFESSORES QUE RECEBEM PLANEJAMENTO PEDAG. RECEBERAM ESSE VALOR
VALOR DO PLANEJ.5% DO BASE
TABELA PROFESSORES NÍVEL I
R$ 96,16
TABELA PROFESSORES NÍVEL II
R$ 103,00
TABELA PROFESSORES NÍVEL III 100 HORAS
R$ 123,03
OBSERVAÇÃO
TABELA PROFESSORES NÍVEL III 200 HORAS
R$ 123,03
SB= SALÁRIO BASE
TABELA PROFESSORES NÍVEL IV
R$ 139,06
ST= SEGUNDO TURNO
TABELA PROFESSORES NÍVEL III AMPLIADO 100 HORAS
R$ 123,03
TABELA PROFESSORES NÍVEL III AMPLIADO 200 HORAS
R$ 123,03
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. I
R$ 110,25
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. II
R$ 123,03
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. III AMPLIADO 100 HORAS
R$ 120,10
TABELA PROFESSORES ORIENT. DE APREN. III AMPLIADO 200 HORAS
R$ 120,10
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 27 de maio de 2022.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal