Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina o centro de ducação infantil - cei na localidade de Prainha, distrito sede, neste município e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos exerc em es de atividades do magistério que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20(vinte) horas semanais de atividades, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina a unidade de saúde da localidade de Cajueiro do Ministro, distrito de P atacas, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Denomina a unidade de saúde da localidade de Fagundes, distrito de Tapera, neste município e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Cria e denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei municipal n 153/1998, de 04 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Institui o serviço de transporte individual de passageiros (táxi), estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Denomina de aprígio barbosa câmara o logradouro público que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder o rateio dos saldos existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - fundef referentes ao exercício financeiro de 2003, na forma que indica, e adota outras provídencias.
Autoriza a criação de caução de garantia á Caixa Econômica Federal, para execução do projeto de implantação do programa de subsídio à habitação de interesse social - PSH, destinado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2004.
Autoriza a concessão com exclusividade á Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimentos de águas de AQUIRAZ, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 01/07/2004