Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 498, de 18 de fevereiro de 2004

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Data
18 de fevereiro de 2004
Número
498
Publicação
18 de fevereiro de 2004
Vigência
Não informada

Observações da casa

Importada de https://aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=440