Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as atividades da Procuradoria Fiscal do Município, altera dispositivos da Lei 521/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências.
Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na denominacão da escola que indica e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Corrige o valor da unidade fiscal de referência do Município de Aquiraz - ufirma e adota outras providências.
Fixa os subsídios do prfeito e vice -prefeito e dos secretários municipais e adota outras providências.
Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao exmo. Sr. Marcos callol barros.
Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo.
Denomina de rua das Palmeiras o trecho sem denominação oficial, que se inicia na via costeira (beira- mar) e termina na rua sem denominação oficial, conhecida como rua dr. Arimatéia monte. Na localidade de Japão, neste município, conforme croquis em anexo.
Cria a comissão especial de cobrança da dívida ativa municipal e débitos referentes ao IPTU do exercício de 2004, institui premiação em função do montante arrecadado e adota outras providências.
Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências.
Denomina de celsa de freitas barbosa o equipamento publico que indica e dá outras providências.
Denomina de raimunda lopes inácio o equipamento público que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do município, crédito extraordinário no valor de rs 1.190.172.61 (um milhão cento e noventa mil cento e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) para os fins que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o instituto de capacitação para a vida - icv, localizado na avenida coronel osvaldo studart, 147 - centro - iguape - Aquiraz, inscrita no CNPJ n° 04.494.305/0001-58.
Denomina a unidade de saúde da localidade de Ribeira. Neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação da creche municipai margarida ramos coelho em escola municipal de ensino fundamental margarida ramos coelho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/01/2005