Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA GOVERNO · Edição 3050
SECRETARIA GOVERNO · Edição 3050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3050
SECRETARIA GOVERNO · Edição 3050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3011
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2897
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2839
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE · Edição 2830
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2823
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2823
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2022