SECRETARIA GOVERNO · 28 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 578/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 578/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 578/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MADALENA MARIA SILVEIRA DA COSTA, a atual Rua sem denominação perpendicular a Rua Frei Damião, Bairro Castelo Branco, Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.
Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: RUA MADALENA MARIA SILVEIRA DA COSTA.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 19 de setembro de 2022.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal