Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3338
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3312
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3217
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3213
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3213
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3079
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3079
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 24/01/2024