Legislação municipal · Antonina do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Antonina do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3684
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3657
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3578
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 3492
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3459
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE · Edição 3434
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3419
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2025