GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 102/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, O SENHOR ANTÔNIO ROSENO FILHO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, O SENHOR ANTÔNIO ROSENO FILHO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
PORTARIA Nº 102/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando:
O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº ***.***.***-**, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte - CE),
RESOLVE
Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388, agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA, matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá conta da ausência da servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº ***.***.***-**, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal