SECRETARIA GOVERNO · 28 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 575/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 575/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 575/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO BERNARDO MORAIS (VERONILDO), a atual Rua sem denominação delimitada entre as Ruas Padre Cicero e Frei Damião, bairro Castelo Branco, Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que se trata o artigo anterior.
Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: RUA FRANCISCO BERNARDO MORAIS (VERONILDO).
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de agosto de 2022.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal