GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 562/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 562/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 562/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, durante a semana do município, através de promoção de evento pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
Art. 2º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art.3º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte- Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2021.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal