GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de TRAVESSA FRANCISCO LUIZ DE ARAUJO (Seu Dico), a atual Travessa Santo Antônio, via paralela as Ruas Joana Lima e Santo Antônio, perpendicular à Rua Professora Maria de Lourdes Silva, localizada no Bairro Centro, deste Município de Antonina do Norte/Ce.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de outubro de 2021.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal