Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO SENHORINHA CAIRO.
DENOMINA RUA VEREADOR HÉLIO GUSMÃO A ATUAL RUA 6, QUADRA "D", DO INOCOOP I.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO SENHORINHA CAIRO.
INSTITUI ZONAS AZUIS PARA ESTACIONAMENTOS PERIFÉRICOS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 425/88 DE 06 DE MAIO DE 1988.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera redação do art. 4° da Lei n° 425/88 de 06 de maio de 1988.
LIMITA AS INSTALAÇÕES DE BARRACAS NOS CALÇADÕES DA RÓTULA DO ANEL VIÁRIO CENTRAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E O CREAME - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO AO MENOR.
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 508, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS AFINS E POSTOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC.
DENOMINA RUA CARLÉCIO SANTOS SANDE A ATUAL RUA FRIBURGO, NO BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS.
CONCEDE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS E TAXAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OBRAS COM VINCULAÇÃO DE COTAS DO FPM E DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DO LIXO EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 28/11/1991