Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 637, de 01 de novembro de 1991
Altera redação do art. 4° da Lei n° 425/88 de 06 de maio de 1988.
- Data
- 1 de novembro de 1991
- Número
- 637
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 425, de 06 de maio de 1988ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA ORIUNDA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.