Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA ORIUNDA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 637, de 01 de novembro de 1991Altera redação do art. 4° da Lei n° 425/88 de 06 de maio de 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 10 de novembro de 1991ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 425/88 DE 06 DE MAIO DE 1988.