Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 609, de 10 de novembro de 1991
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 425/88 DE 06 DE MAIO DE 1988.
- Data
- 10 de novembro de 1991
- Número
- 609
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 425, de 06 de maio de 1988ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA ORIUNDA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.