Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 750, de 10 de janeiro de 1994ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 608/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 766, de 06 de setembro de 1994ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS 608/91 E 750/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.573, de 14 de novembro de 2008ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 608, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS N°750, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 E LEI N° 766, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.