Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 608, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS N°750, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 E LEI N° 766, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 08 de novembro de 1991INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.866, de 18 de dezembro de 2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de junho de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.573, de 14 de novembro de 2008, e dá providências.