Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS 608/91 E 750/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 08 de novembro de 1991INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 10 de janeiro de 1994ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 608/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 823, de 20 de junho de 1996ALTERA REDAÇÃO DA LEI 766/94 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994.