Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 608/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 608, de 08 de novembro de 1991INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 766, de 06 de setembro de 1994ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS 608/91 E 750/94.