Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 604, de 30 de outubro de 1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 508, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 1991
- Número
- 604
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 508, de 04 de dezembro de 1989CRIA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.