Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 508, de 04 de dezembro de 1989
CRIA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 1989
- Número
- 508
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 604, de 30 de outubro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 508, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.