Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 600, de 21 de outubro de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OBRAS COM VINCULAÇÃO DE COTAS DO FPM E DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 1991
- Número
- 600
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 631, de 16 de janeiro de 1992ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 600, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.