Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 631, de 16 de janeiro de 1992
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 600, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.
- Data
- 16 de janeiro de 1992
- Número
- 631
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 600, de 21 de outubro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OBRAS COM VINCULAÇÃO DE COTAS DO FPM E DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.