Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 607, de 08 de novembro de 1991
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 8 de novembro de 1991
- Número
- 607
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 03 de julho de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 607/91, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.