Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 602, de 24 de outubro de 1991
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS AFINS E POSTOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 1991
- Número
- 602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 637, de 06 de abril de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.