Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 637, de 06 de abril de 1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de abril de 1992
- Número
- 637
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 602, de 24 de outubro de 1991ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS AFINS E POSTOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.