Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Dispõe sobre a iluminação cívica da sede do Poder Legislativo Municipal e ações internas de conscientização e dá outras providências.
Institui o Prêmio "Educador Nota 10" da Câmara Municipal de Maracás.
DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ROMEIROS E ROMEIRAS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-COMSEP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- FUMSEP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA D DA BUSCA ATIVA ESCOLAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA DO MAÇOM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕE
RECONHECE A RUA 15 DE NOVEMBRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO BARRANCO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR UMA FEIRA DE SAÚDE VOLTADA PARA O COMBATE AO CÂNCER NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARACÁS BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACÁS -BA A REPASSAR RECURSOS PRÓPRIOSPARA FINANCIAR PROJETOS SOCIAISDESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÃOSOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO AÇÕES DE VACINAÇÃO, SAÚDE BUCAL E SAÚDE MENTAL.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 603/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMAAUXÍLIO GRADUAÇÃO, AMPLIANDO A ABRANGÊNCIA DO AUXÍLIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025