Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, A CARTEIRINHA UNIFICADA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS §1º E §2º AO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de Maracás e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
Que visa conceder o Título de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar – unidade responsável pela segurança de nosso município.
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Denílson Licio dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense.
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao senhor Jeandro Lytynher Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARACÁS.
Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS PRIVADOS E A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUI OS GRUPOS DE MASCARADOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁSBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE MARACÁS/BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/2015 E ALTERADA PELA LEI Nº 684/2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 05/09/2025