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Congresso

Câmara Municipal de Maracás (BA)

Lei Ordinária-GABPREF nº 740, de 05 de setembro de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO AÇÕES DE VACINAÇÃO, SAÚDE BUCAL E SAÚDE MENTAL.

Data
5 de setembro de 2025
Número
740
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada