Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 755, de 16 de dezembro de 2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS.
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 755
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada