Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder PERMISSÃO DE USO, a título precário e oneroso de quiosques públicos localizados na Praça Otávio Mangabeira (Camacan), nesta Cidade e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para pagamento aos servidores públicos municipais, de gratificação por encargo na forma e termos disciplinados por esta Lei, pelo desempenho em caráter eventual, de atividades na elaboração, aplicação, correção e logística do Processo Seletivo n.º 001/2025, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxilio Permanência para Estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabuna, com idade igual ou superior a 60 anos e às mães solteiras (mães solo) e, dá outras providências.
A Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 – Código de Posturas do Município, alterada pela Lei Municipal nº. 2.446, de 08 de abril de 2019, passa a viger com os termos desta Legislação, determinando-se outras providências.
Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA – PME e, dá outras providências.
Instítui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sindrome de Edwards e, dá outras providências.
Oficializa a denominação de logadouro público na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento como de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e dá outra providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos percentuais que indicam, no vencimento padrão dos servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município de Itabuna, bem com aos inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada, e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores municipais efetivos da Administração Direta e Fundacional do Município de Itabuna, e dá outras providências
Dispõe sobre a GRATUIDADE do Transporte Público Coletivo de Passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, nos dias de aplicação das provas no município de Itabuna e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.239, de 09 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de normas no âmbito do Município de Itabuna, para cumprimento do disposto nos arts. 206, inciso V e VIII e 212-A, inciso XII, da Constituição Federal/88, bem como atendimento das hipóteses previstas nas Leis Federais, nºs: 9.394/1996 e 11.738/2008 e nos Planos Nacional e Municipal de Educação e, dá outras providências.
Reabre o prazo de adesão ao PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO-PDV, instituido pela Lei Municipal nº 2.697, de 27 de novembro de 2024, na nova forma, prazo e condições estabelecidos nesta Lei e, dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nºs 2.523 de 02 de dezembro de 2020, para implementar a criação de superintendências na Estrutura Organizacional dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Itabuna, redimensionar a classificação da simbologia DASL níveis 1 a 6 dos cargos comissionados, ampliar o número de vagas dos cargos de Consultor Jurídico e de Assessor Legislativo de Comissões, altera os pré-requisitos, habilitação e experiência para provimento do Diretor Administrativo, na forma que indica, e dá outras providências correlatas.
Eleva a categoria de Avenida, a Rua de Mutuns, situada no Bairro Santa Inês, neste Município e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público situado no Bairro Lomanto, neste Município e, dá outras providências.
Estima e RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itabuna, para o exercício financeiro de 2025 e, dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 20/06/2025