Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiante escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei municipal n° 2.132, de 19 de agosto de 2009, na parte e forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos salários dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada e Fundacional, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o regulamento municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, nos termos do estabelecido na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Concede ao Chefe do Executivo Municipal autorização legislativa, para receber doação na forma que indica; autoriza a Fundação Marimbeta a doar ao município de Itabuna área de terro do seu patrimônio e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.995, de 16 de fevereiro de 2006, para incluir símbolo cívico do Município de Itabuna que indica, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste da remuneração dos servidores componentes do Quadro de Pessoal de Magistério Público do Município de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde e hospitais, localizados no âmbito do Município de Itabuna, a afixarem a escala de atendimento dos médicos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.154, de 18 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Municipal, exercício financeiro de 2010, na parte e na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.528, de 17 de junho de 1991, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Itabuna - CMAS, revoga as Leis Municipais n° 1.715, de 28 de dezembro de 1995 e 1.961 de 16 de dezembro de 2004 na forma e na parte que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.897, de 18 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece a estrutura organizacional dos cargos isolados de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Itabuna, altera o provimento do cargo isolado de provimento efetivo de Redator de Debates, integrante do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna – BA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 13/10/2010