Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos do Município de Itabuna – “Programa Habitacional Vila do Servidor” –, dispõe sobre critérios de adesão, prioridades, benefícios tributários e registrais e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 016/1990, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de normas no âmbito do Município de Itabuna, para cumprimento do disposto nos arts. 206, incisos V e VIII e 212-A, inciso XII, da Constituição Federal/88 e atendimento das hipóteses previstas nas Leis Federais n.ºs 9.394/1996 e 11.738/2008 e nos Planos Nacional e Municipal de Educação e, dá outras providências.
Altera denominação de Secretarias Municipais, instituídas pela Lei Municipal n.º 2.755, de 02 de março de 2026 – Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para o exercício de 2026, a TRANSPOSIÇÃO, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$5.188.300,00 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil e trezentos reais), na forma que indica e, dá outras providências
Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e, dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a DIOCESE DE ITABUNA e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna; estabelece normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta; define órgãos e entidades administrativas; disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento; fixa regras de ordenação de despesas e revoga a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa anterior deste Município e, dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal- SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Itabuna e, dá outras providências.
Inclui livros de natureza histórico-cultural e de influência civilizatória, inclusive a Bíblia, como materiais de referência paradidática facultativa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabuna e, dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação de alteração dos contratos de consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA e, dá outras providências.
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Altera a Lei Municipal nº. 2.705, de 23 de janeiro de 2025, na forma que indica, e dá outras providências correlatas.
Altera a Lei Municipal n.º 2.711, de 22 de maio de 2025, que “dispõe sobre o Auxílio Alimentação”, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de denunciados pelas Leis Federais nºs: 11.304/2006 – Lei Maria da Penha e 13.104/2015 - Lei do Feminicídio, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Itabuna, e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Plantão 24 horas nos estabelecimentos farmacêuticos do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Altera o inciso V do artigo 352 da Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Código de Posturas do Município de Itabuna), com redação dada pela Lei n. 2.466, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Institui o JETON como verba de natureza indenizatória pela participação nas sessões e demais atos da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF e da Câmara de Contribuintes e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 2.666, de 06 de fevereiro de 2024, na parte que indica e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 15/05/2026